Agência Reguladora do Estado do Ceará

Edital nº 1/2025 - Abertura de inscrições	16/01/2025
Análise preliminar dos pedidos de isenção - Deferidos	27/02/2025
Análise preliminar dos pedidos de isenção - Indeferidos	27/02/2025
Consulta individual - Justificativa ao indeferimento - Isenção Doador de Sangue	27/02/2025
Consulta individual - Justificativa ao indeferimento - Isenção Ensino Público	27/02/2025
Consulta individual - Justificativa ao indeferimento - Isenção Alunos cujas famílias recebam renda de até dois salários mínimos	27/02/2025
Consulta individual - Justificativa ao indeferimento - Isenção Pessoa com Deficiência	27/02/2025
Respostas aos recursos - Indeferimento do(s) pedido(s) de isenção - Isenção Pessoa com Deficiência	20/03/2025
Respostas aos recursos - Indeferimento do(s) pedido(s) de isenção - Isenção Alunos cujas famílias recebam renda de até dois salários mínimos	20/03/2025
Respostas aos recursos - Indeferimento do(s) pedido(s) de isenção - Isenção Ensino Público	20/03/2025
Análise definitiva dos pedidos de isenção - Deferidos	20/03/2025
Análise definitiva dos pedidos de isenção - Indeferidos	20/03/2025