Edital nº 01/2019 (vide republicação de 18 de janeiro de 2021- Inclusão de serventias e reabertura de inscrições)
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03/12/2019
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Decisões proferidas pela Comissão do Concurso referentes às impugnações ao Edital nº 01/2019
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14/01/2020
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Portaria n° 001/2020 - Deferimento e indeferimento de pedidos de isenção
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22/01/2020
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Fundamentação sobre o indeferimento do pedido de isenção
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22/01/2020
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Portaria n° 002/2020 - Deferimento e indeferimento de pedidos de isenção após apreciação dos pedidos de revisão
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05/02/2020
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Respostas aos pedidos de revisão do indeferimento do pedido de isenção
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05/02/2020
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Portaria nº 1.687, de 06 de fevereiro de 2020 - Altera a Comissão Organizadora
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11/02/2020
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Decisão - Prorrogação do prazo para pagamento do Boleto Bancário
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19/02/2020
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Respostas aos recursos - indeferimento do pedido de isenção
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20/02/2020
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Edital nº 002/2020 - Audiência pública para sorteio de serventias
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03/03/2020
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Portaria nº 003/2020 - Deferimento e indeferimento preliminar de inscrição
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12/03/2020
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Portaria nº 004/2020 - Deferimento e indeferimento preliminar de inscrição como pessoa com deficiência (PcD)
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12/03/2020
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Portaria nº 005/2020 - Resultado da análise de condições diferenciadas e de tempo adicional
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12/03/2020
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Fundamentação sobre o indeferimento de inscrição e/ou de condições especiais/tempo adicional
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12/03/2020
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PORTARIA N° 006/2020 - SUSPENSÃO DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
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16/03/2020
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Portaria nº 007/2020 - Suspensão da audiência de sorteio das serventias destinadas a candidatos PcD
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20/03/2020
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Portaria nº 008/2020 - Deferimento e indeferimento definitivo de inscrição
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26/03/2020
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Portaria nº 009/2020 - Deferimento e indeferimento definitivo de inscrição como pessoa com deficiência (PcD)
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26/03/2020
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Portaria nº 010/2020 - Resultado da análise de condições diferenciadas e de tempo adicional
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26/03/2020
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Respostas aos pedidos de revisão do indeferimento da inscrição preliminar
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26/03/2020
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Respostas aos pedidos de revisão do indeferimento da concorrência às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência
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26/03/2020
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Portaria n° 1760/2020
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14/05/2020
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Portaria nº 011/2020 - Reabertura da fase recursal
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14/05/2020
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Portaria nº 1.766/2020 - Altera membro da Comissão
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25/05/2020
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Portaria nº 012/2020 - Deferimento e indeferimento definitivo de inscrição pós recursos
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02/06/2020
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Portaria nº 013/2020 - Deferimento e indeferimento definitivo de inscrição como pessoa com deficiência (PcD) pós recursos
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02/06/2020
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Portaria nº 014/2020 - Resultado da análise de condições diferenciadas e de tempo adicional pós recursos
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02/06/2020
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Resposta aos recursos acerca do indeferimento da inscrição
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02/06/2020
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EDITAL Nº 003/2020 - Designação da audiência pública de sorteio das serventias
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29/09/2020
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Decisão - Pedido de Providências nº 126.152.0303/2019
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13/10/2020
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Portaria n° 015/2020 - Suspensão da Audiência Pública de Sorteio das Serventias
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13/10/2020
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EDITAL Nº 01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. (REPUBLICADO EM 18 DE JANEIRO DE 2021 INCLUSÃO DE SERVENTIAS REABERTURA DE INSCRIÇÕES)
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18/01/2021
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Decisões Proferidas pela Comissão do Concurso Referentes às Impugnações ao Edital n º 01/2019
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12/02/2021
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Portaria n° 001/2021 - Deferimento e indeferimento de pedidos de isenção
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12/02/2021
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Fundamentação sobre o indeferimento do pedido de isenção (Portaria n° 001/2021)
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12/02/2021
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Portaria n° 002/2021 - Deferimento e indeferimento de pedidos de isenção após apreciação dos pedidos de revisão
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26/02/2021
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Respostas aos pedidos de revisão do indeferimento do pedido de isenção
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26/02/2021
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Portaria n° 003/2021 - Resultado definitivo da análise de pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição
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16/03/2021
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Portaria nº 004/2021 - Deferimento e indeferimento preliminar de inscrição
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07/04/2021
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Portaria nº 005/2021 - Deferimento e indeferimento preliminar de inscrição como pessoa com deficiência (PcD)
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07/04/2021
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Portaria nº 006/2021 - Resultado da análise de condições diferenciadas e de tempo adicional
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07/04/2021
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Consulta individual - condições diferenciadas deferidas
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07/04/2021
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Fundamentação sobre o indeferimento de inscrição e/ou de condições especiais/tempo adicional
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07/04/2021
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Portaria nº 007/2021 - Deferimento de inscrição preliminar, com isenção de pagamento de taxa
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09/04/2021
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Portaria nº 008/2021 - Altera a data da Audiência Pública de Sorteio Serventias PCD e Suspende a Prova Objetiva De Seleção
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20/04/2021
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Portaria nº 009/2021 - Deferimento e indeferimento de inscrição preliminar após revisão
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27/04/2021
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Portaria nº 010/2021 - Deferimento e indeferimento de inscrição de candidatos na condição de pessoa com deficiência
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27/04/2021
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Portaria nº 011/2021 - Resultado da análise de pedidos de condições diferenciadas e/ou de tempo adicional, após revisão
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27/04/2021
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Respostas aos pedidos de revisão do indeferimento da inscrição preliminar
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27/04/2021
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Respostas aos pedidos de revisão do indeferimento da concorrência às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência
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27/04/2021
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Respostas aos pedidos de revisão do indeferimento condições diferenciadas e de tempo adicional
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27/04/2021
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Edital nº 001/2021 - Audiência pública para sorteio de serventias
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07/05/2021
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Portaria nº 012/2021 - Deferimento e indeferimento definitivo de inscrição pós recursos
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14/05/2021
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Portaria nº 013/2021 - Deferimento e indeferimento definitivo de inscrição como pessoa com deficiência (PcD) pós recursos
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14/05/2021
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Portaria nº 014/2021 - Resultado da análise de condições diferenciadas e de tempo adicional pós recursos
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14/05/2021
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Resposta aos recursos acerca do indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência (PcD)
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14/05/2021
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Portaria nº 015/2021 - Designação da Prova Objetiva de Seleção
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18/05/2021
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Ata da Audiência Pública de Sorteio das Serventias Destinadas aos Candidatos Inscritos na Condição de PCD – Pessoas Com Deficiência
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27/05/2021
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Comunicado - Horários de realização das provas objetivas
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26/07/2021
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Protocolo de Biossegurança para a Realização das Provas
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02/08/2021
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Portaria nº 016/2021 - Aplicação da Prova Objetiva de Seleção
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02/08/2021
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Cartão de Confirmação de Inscrição/Local de Prova
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02/08/2021
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Declaração de comparecimento (para impressão)
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02/08/2021
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COmunicado - Retificação do Protocolo de Biossegurança
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06/08/2021
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Protocolo de Biossegurança para a Realização das Provas - Retificado
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06/08/2021
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Portaria nº 017/2021 - Gabarito oficial da prova objetiva de seleção
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23/08/2021
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Gabarito preliminar - Provimento
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23/08/2021
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Gabarito preliminar - Remoção
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23/08/2021
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Lei nº 5.644, de 15 de abril de 2021 - Reorganização de serventias
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02/09/2021
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Portaria nº 018/2021 – Resultado da análise dos pedidos de revisão do gabarito oficial e do conteúdo das questões da prova objetiva de seleção, após revisão
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24/09/2021
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Ata da 14ª Reunião da Comissão Organizadora
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19/10/2021
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Portarias nº 019/2021 e nº 020/2021 – Resultado do julgamento dos recursos (gabarito oficial e questões) e Resultado preliminar da prova objetiva de seleção
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19/10/2021
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Consulta individual - Resultado preliminar da prova objetiva de seleção
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19/10/2021
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Consulta individual - Resultado da análise dos pedidos de revisão em face do resultado da prova objetiva de seleção
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09/11/2021
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Portaria Nº 021/2021 - Resultado da análise dos pedidos de revisão em face do resultado da prova objetiva de seleção
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09/11/2021
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Portaria nº 22/2021 - Designação de data para prova escrita e prática
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23/11/2021
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Portaria nº 023/2021 - Alteração da data para Prova Escrita e Prática
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23/11/2021
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Portaria nº 024/2021 - NOVA DATA para Prova Escrita e Prática
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24/11/2021
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Portaria nº 025/2021 - Resultado do julgamento dos recursos - Prova objetiva de seleção
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26/11/2021
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Consulta individual - Resultado do julgamento dos recursos da Prova objetiva de seleção
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26/11/2021
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Portaria nº 026/2021 - Resultado definitivo da Prova Objetiva de Seleção preliminar e Convocação para a Prova Escrita e Prática
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26/11/2021
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Edital de convocação nº 01/2022 - Prova Escrita e Prática
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21/01/2022
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Cartão de Confirmação de Inscrição/Local de Prova - Prova Escrita e Prática
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21/01/2022
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Decisão (Autos nº 126.622.0001/2022)
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28/01/2022
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Edital de Retificação nº 002/2022 - Material de Consulta
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28/01/2022
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Link de consulta individual - Resultado Preliminar da Prova Escrita e Prática
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17/03/2022
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Caderno da prova escrita e prática
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17/03/2022
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Portaria nº 001/2022 - Resultado preliminar da Prova Escrita e Prática
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17/03/2022
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Anexo I - Resultado preliminar da Prova Escrita e Prática, critério Provimento - Geral
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17/03/2022
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Anexo II - Resultado preliminar da Prova Escrita e Prática, critério Provimento - Pessoa com Deficiência
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17/03/2022
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Anexo III - Resultado preliminar da Prova Escrita e Prática, critério Remoção - Geral
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17/03/2022
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Anexo IV - Resultado preliminar da Prova Escrita e Prática, critério Remoção - Pessoa com Deficiência
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17/03/2022
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PORTARIA 002-2022 - Resultado da análise dos pedidos de revisão em face da prova escrita e prática
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18/04/2022
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PORTARIA 002-2022 - Anexo I - Critério Provimento
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18/04/2022
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PORTARIA 002-2022 - Anexo II - Critério Remoção
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18/04/2022
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Link de consulta individual - Resultado da Prova Escrita e Prática pós pedidos de revisão
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20/04/2022
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Portaria nº 003/2022 - Reabertura do prazo para interposição do recurso da Prova Escrita e Prática à Comissão do Concurso
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28/04/2022
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Portaria nº 003/2022 - Anexo I - Critério Provimento
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28/04/2022
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Portaria nº 003/2022 - Anexo II - Critério Remoção
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28/04/2022
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Link de consulta às fundamentações das decisões dos pedidos de revisão - Prova Escrita e Prática
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28/04/2022
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PORTARIA Nº 004-2022 - Resultado dos recursos e reabertura do prazo
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23/06/2022
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Link de consulta às fundamentações das decisões dos Recursos - Prova Escrita e Prática
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23/06/2022
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Link de consulta individual - Resultado da Prova Escrita e Prática pós Recursos e recorreção do item 2 da Peça Prática
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23/06/2022
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PORTARIA Nº 006-2022 - Resultado da análise dos pedidos de revisão em face da recorreção parcial da prova escrita e prática
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08/07/2022
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PORTARIA Nº 006-2022 - Anexo I - Critério Provimento
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08/07/2022
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Link de consulta às fundamentações das decisões dos pedidos de revisão - Recorreção do item 2 da Peça Prática da Prova Escrita e Prática
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08/07/2022
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PORTARIA Nº 007/2022 - Resultado dos recursos interpostos em face da Prova Escrita e Prática à Comissão do Concurso (Item 2 do padrão de resposta da Peça Prática)
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02/08/2022
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PORTARIA Nº 007/2022 - Anexo - Decisão dos recursos interpostos à Comissão (Item 2 do padrão de resposta da Peça Prática)
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02/08/2022
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Link de consulta às fundamentações das decisões dos Recursos - Prova Escrita e Prática (Item 2 do padrão de resposta da Peça Prática)
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02/08/2022
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PORTARIA Nº 008/2022 - Resultado definitivo da Prova Escrita e Prática e Convocação para a Inscrição Definitiva
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02/08/2022
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PORTARIA Nº 008/2022 - Anexos I, II, III e IV
|
02/08/2022
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Link de consulta individual - Resultado Definitivo da Prova Escrita e Prática (pós recorreção do item 2 da Peça Prática e Recursos à Comissão)
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02/08/2022
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EDITAL Nº 003/2022 - Audiência Pública Para Sorteio Da Ordem De Arguição Da Prova Oral
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02/08/2022
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EDITAL Nº 004/2022 - Normas para a realização da Prova Oral
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02/08/2022
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022 - Exame Médico PcD
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02/08/2022
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Requerimento de juntada de documentos (Subitem 9.1.2.1)
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08/08/2022
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NOTA DE ESCLARECIMENTO – INSCRIÇÃO DEFINITIVA
|
11/08/2022
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Ata da Audiência Pública de Sorteio da Ordem de Arguição dos Candidatos Habilitados à Prova Oral
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12/08/2022
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ANEXO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Resultado do Sorteio da Ordem de Arguição da Prova Oral
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12/08/2022
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PORTARIA Nº 009/2022 - Resultado dos Recursos Contra o Resultado da Prova Escrita e Prática
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01/09/2022
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Link de consulta às fundamentações das decisões dos Recursos da Prova Escrita e Prática - Portaria nº 009/2022
|
01/09/2022
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Ata da Audiência Pública - Novo Sorteio da Ordem de Arguição dos Candidatos Habilitados à Prova Oral
|
08/09/2022
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ANEXO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Novo Resultado do Sorteio da Ordem de Arguição da Prova Oral
|
08/09/2022
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PORTARIA Nº 010/2022 - Resultado dos exames médicos dos candidatos inscritos na condição de PcD
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26/09/2022
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|
PORTARIA Nº 11/2022 - Resultado da análise da documentação comprobatória
|
07/10/2022
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Anexo I - Inscrições definitivas deferidas
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07/10/2022
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Anexo II - Inscrições definitivas indeferidas
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07/10/2022
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Anexo III - Inscrições definitivas indeferidas - Desistentes
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07/10/2022
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|
Consulta individual - Fundamentação sobre o não deferimento da inscrição definitiva
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07/10/2022
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|
PORTARIA Nº 012/2022 - Abertura de prazo para conferência e reenvio dos documentos relativos aos recursos interpostos contra a decisão que indeferiu a inscrição definitiva
|
27/10/2022
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PORTARIA Nº 013/2022 - Resultado dos recursos interpostos em face do indeferimento da documentação comprobatória e da Inscrição Definitiva
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24/11/2022
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Anexos - Decisões dos Recursos
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24/11/2022
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Consulta individual à decisão de recursos - Comissão Organizadora
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24/11/2022
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|
Consulta individual à decisão de recursos - Conselho Superior da Magistratura
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24/11/2022
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PORTARIA Nº 014/2022 - Resultado Definitivo da Análise da Documentação Comprobatória e da Inscrição Definitiva, Convocação para a Prova Oral e Entrega de Títulos
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02/12/2022
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PORTARIA Nº 014/2022 - Anexos I, II, III e IV
|
02/12/2022
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EDITAL Nº 004/ 2022 - NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL - RERRATIFICAÇÃO
|
02/12/2022
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|
Nota explicativa - Títulos
|
02/12/2022
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Formulário de Títulos
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05/12/2022
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|
Nota explicativa - Prova oral
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08/12/2022
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PORTARIA Nº 015/2022 - Convocação para a Prova Oral e Entrega de Títulos (Complementar)
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15/12/2022
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PORTARIA Nº 001/2023 - Convocação para a Prova Oral (Complementar)
|
10/01/2023
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Consulta individual à decisão de reconsideração da inscrição definitiva - Portaria nº 001/2023
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10/01/2023
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|
Notas Informativas sobre a Prova Oral
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12/01/2023
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|
Sorteio dos malotes para prova oral
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16/01/2023
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PORTARIA Nº 002/2023 - Resultado Prova Oral
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23/01/2023
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PORTARIA Nº 002/2023 - Anexo I - Lista Geral
|
23/01/2023
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|
PORTARIA Nº 002/2023 - Anexo II - Lista PcD
|
23/01/2023
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PORTARIA Nº 002/2023 - Anexo III - Lista Ausentes
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23/01/2023
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|
Consulta Individual - Resultado Preliminar da Prova Oral
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23/01/2023
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|
Decisão - Requerimento Administrativo
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27/02/2023
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Anexo - Decisão - Requerimento Administrativo
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27/02/2023
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Consolidação das Reorganizações com Errata
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09/05/2023
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Portaria nº 003/2023 - Torna público o resultado da Prova de Títulos do V Concurso Público
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09/05/2023
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Portaria nº 003/2023 - Anexo I
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09/05/2023
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Portaria nº 003/2023 - Anexo II
|
09/05/2023
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Portaria nº 003/2023 - Anexo III
|
09/05/2023
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Consulta Individual - Fundamentação sobre a análise da pontuação dos títulos
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09/05/2023
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Portaria nº 004/2023 - Torna público o julgamento das reclamações propostas em face da prova oral
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25/05/2023
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Portaria nº 004/2023 - Anexo I - Decisões das Reclamações - Provimento
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25/05/2023
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Portaria nº 004/2023 - Anexo II - Decisões das Reclamações - Remoção
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25/05/2023
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Consulta individual - Decisões das reclamações
|
25/05/2023
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Portaria nº 005/2023 - Torna pública, após reclamação, a relação definitiva dos candidatos habilitados na prova oral
|
25/05/2023
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Portaria nº 005/2023 - Anexo I - Lista Geral
|
25/05/2023
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Portaria nº 005/2023 - Anexo I - Lista PCD
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25/05/2023
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CONSULTA INDIVIDUAL - Respostas aos pedidos de revisão - Avaliação de Títulos
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07/06/2023
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Portaria nº 006/2023 - Torna públicas as decisões referentes aos pedidos de revisão acerca da pontuação de títulos
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07/06/2023
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Portaria nº 006/2023 - Anexo I - Decisão dos pedidos de revisão do Critério Provimento
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07/06/2023
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Portaria nº 006/2023 - Anexo II - Decisão dos pedidos de revisão do Critério Remoção
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07/06/2023
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Portaria nº 006/2023 - Anexo III - Republicação da pontuação de títulos (art. 3º da Portaria nº 006/2023)
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07/06/2023
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Portaria nº 006/2023 - Anexo IV - Critério de ingresso por Provimento - Geral
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07/06/2023
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Portaria nº 006/2023 - Anexo V - Critério de ingresso por Provimento - PCD
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07/06/2023
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Portaria nº 006/2023 - Anexo VI - Critério de ingresso por Remoção - Geral
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07/06/2023
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Consulta Individual - Fundamentação sobre a análise da pontuação dos títulos pós revisão
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07/06/2023
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Portaria nº 007/2023 - Torna públicas as decisões referentes aos recursos interpostos em face do indeferimento dos pedidos de revisão da pontuação de títulos
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06/07/2023
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Portaria nº 007/2023 - Anexo I - Decisão dos Recursos do Critério Provimento
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06/07/2023
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Portaria nº 007/2023 - Anexo II - Decisão dos Recursos do Critério Remoção
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06/07/2023
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Consulta Individual - Fundamentos das decisões dos recursos em face da pontuação de títulos (Portaria nº 007/2023)
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06/07/2023
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Edital de convocação nº 001/2023 - Convocação para sessão pública de proclamação e divulgação da classificação final
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12/07/2023
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Portaria nº 008/2023 - Torna público o resultado definitivo da pontuação de títulos
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26/07/2023
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Portaria nº 008/2023 - Anexo I - Critério de Provimento - Geral
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26/07/2023
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Portaria nº 008/2023 - Anexo II - Critério de Provimento - PCD
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26/07/2023
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Portaria nº 008/2023 - Anexo III - Critério de Remoção
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26/07/2023
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Portaria nº 009/2023 - Torna pública a nota final dos candidatos aprovados
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27/07/2023
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Portaria nº 009/2023 - Anexo I - Classificação Final do Critério Provimento, inclusive PcD
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27/07/2023
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Portaria nº 009/2023 - Anexo II - Classificação Final do Critério Provimento - PcD
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27/07/2023
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Portaria nº 009/2023 - Anexo III - Classificação Final do Critério Remoção - Geral
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27/07/2023
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Portaria n. 10/2023 - Torna pública a decisão referente ao pedido de revisão proposto em face das médias finais e da classificação final do concurso
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07/08/2023
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Portaria n. 10/2023 - Anexo Único - Decisão do Pedido de Revisão
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07/08/2023
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Consulta Individual - Resposta ao Pedido de Revisão em face das médias finais e da classificação final
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08/08/2023
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Portaria nº 11/2023 - Torna público aos candidatos aprovados o relatório contendo os dados referentes às receitas, despesas, encargos e dívidas das serventias vagas ofertadas
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15/08/2023
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Consulta Individual - Vista das Receitas e Despesas
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15/08/2023
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Portaria nº 012-2023 - Homologação da classificação final do Concurso
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17/08/2023
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Portaria nº 012-2023 - Anexo I - Classificação Final do Critério Provimento, inclusive Pcd
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17/08/2023
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Portaria nº 012-2023 - Anexo II - Classificação Final do Critério Provimento - PCD
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17/08/2023
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Portaria nº 012-2023 - Anexo III - Classificação Final do Critério Remoção - Geral
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17/08/2023
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Edital de Convocação nº 002/2023 - Sessão Pública de Escolha dos Serviços constantes no Anexo I do Edital de Reabertura nº 001/2019
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23/08/2023
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Portaria nº 013/2023 - Delegação para assinatura das portarias de outorga
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14/09/2023
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Comunicado nº 001/2023 - Sessão Pública de Outorga de Delegação e Investidura nas Serventias Extrajudiciais previstas no Anexo I do Edital de Reabertura nº 001/2019
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15/09/2023
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Portaria nº 014/2023 - Outorga a delegação dos Serviços Extrajudiciais
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22/09/2023
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Portaria nº 014/2023 - Anexo I - Escolha das serventias para ingresso por Remoção
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22/09/2023
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Portaria nº 014/2023 - Anexo II - Escolha das serventias para ingresso por Provimento - Pcd
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22/09/2023
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Portaria nº 014/2023 - Anexo III - Escolha das serventias para ingresso por Provimento - Geral
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22/09/2023
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Portaria nº 014/2023 - Anexo IV - Candidatos que compareceram à sessão pública e renunciaram ao direito de escolha
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22/09/2023
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Portaria nº 014/2023 - Anexo V - Candidatos ausentes
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22/09/2023
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